FE Veraneio
dezembro de 2016,
alterada pela Resolução nº 5.581, de 22 de novembro de 2017, que substituem a Resolução
nº 420/2004 e suas atualizações:
BRASIL. Ministério [...] Ministério dos Transportes. Resolução nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016, que
aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do transporte de Produtos [...] 581, de 22 de novembro de 2017. Altera
a Resolução ANTT nº 5.232, de 2016, que aprova as Instruções Complementares ao
Regulamento Terrestre do Transporte