Marco regulatório de bioinsumos é aprovado pelo Congresso Brasileiro
17 de dezembro de 2024
para o registro desses produtos e, pela primeira vez, apresenta regras claras para a produção On Farm, produção pelo produtor rural para uso próprio, como [...] Produtos biológicos agrícolas, antes regulados pelas Leis de Agrotóxicos e Fertilizantes, passarão a ser regidos pela nova legislação. Definição: São considerados [...] MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) será o responsável pela regulamentação e pelo registro de produtos comerciais, com autonomia para realizar as