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Portaria nº 2.770, de 5 de setembro de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 Decreto Federal n° 96.044 de 18 de maio de 1988 - Aprova [...] Recomendações de despejo de águas residuais Recomendações de disposição de produtos/embalagens Informações adicionais : : : : Lei n°12.305, de 02 de agosto [...] Spical C Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos De acordo com ABNT NBR 14725-4: 2014 Data de emissão: 16/02/2024 Substitui: 29/07/2022